Origem das instituições políticas catalãs

A configuração atual do poder político na Catalunha define-se, basicamente, no seu Estatuto Autonômico de 1979 e nas instituições políticas da Generalitat de Catalunya.

Diferentemente das outras instituições autônomas do Estado espanhol, a Generalitat de Catalunya não foi criada após a nova Constituição espanhola de 1978, mas sim, foi restabelecida no ano de 1977, antes da promulgação da Constituição. Foi restabelecida porque a Generalitat de Catalunya não somente já existia na Espanha democrática da época da Segunda República (1931-1939), como também era assim denominado desde aproximadamente 700 anos atrás, o organismo executivo criado pelas Cortes gerais da Confederação da coroa catalano-aragonesa (sec. XIV-XV).

As raízes da Catalunha como povo, com uma unidade territorial e governamental, vem desde o limiar dos séculos da Idade Média.

A emancipação progressiva dos condes catalães dos séculos X e XI em relação aos reis francos; a conquista de novos territórios pertencentes aos sarracenos e sua consequente ocupação com povos de língua catalã, e a supremacia do condado de Barcelona (Ramon Berenguer III e Ramon Berenguer IV), foram fatores determinantes ao longo do processo de unificação do território, da criação da capital de Barcelona, da consolidação da unidade governamental dos condados catalães e da implantação da língua própria do país. Os mandatários da Casa de Barcelona regeriam os
catalães durante cinco séculos.

A nação catalã teve, ao longo dos séculos, as instituições políticas e as formas de governo próprias de cada época, com um grau de soberania bem diversificado. Estas instituições funcionaram, em determinados períodos da sua história, com características próprias de um estado soberano, bem como, em épocas mais recentes, com a expressão de um poder compartilhado com o poder central do estado espanhol.

Com o casamento de Ramon Berenguer IV com Peronella d’Aragó (1137), nasceu o reino de Catalunya-Aragó, onde, além destes territórios, os de Provença e Roselhão, incorporaram-se sucessivamente as Ilhas Baleares, Valência, Sicília, Córsega, Sardenha e Nápoles, até chegar a Atenas e Neopátria. Em consequência destes fatos, a progressiva coesão do território e do governo da Catalunha culminou numa causa de direito: em virtude do Tratado de Corbeil (1258) entre Jaime I, o Conquistador e Luís IX (São Luís da França), o primeiro firmava a perda de seus domínios ultra-pirineus (nascente de Montpellier e Roselhão) e o rei da França, como sucessor dos reis carolíngios, renunciava os seus direitos sobre os condados catalães de Barcelona, Urgell, Besalú, Roselhão, Empúrias, Cerdanha, Conflent, Girona e Osona. Catalunha perdia territórios, mas ganhava a independência de
direito. A independência, de fato, acontece em 986.

A dinastia autóctone catalano-aragonesa é extinta no início do século XV. O trono passará sucessivamente a dinastias de origem castelhana (os Trastâmara), austríaco (os Habsburgos) e francês (os Borbons). Entretranto, os países da confederação catalano-aragonesa dispunham, desde o século XIV, de um organismo político-administrativo originário das Cortes Reais, a Generalitat, que viria a ser uma instituição de governo. Esta instituição, com seus altos e baixos ao longo da história, é um precedente das atuais instituições políticas catalãs.

É verdade que o exercício do poder na época medieval pouco tem a ver com a separação dos poderes dos estados modernos de direito democrático. Porém, é sintomático que a única instituição de autogoverno que ao longo dos séculos expressou o poder político na Catalunha e que continua até hoje é a Generalitat.

O exercício dos direitos e liberdades deste povo e a atuação das suas instituições foram interrompidas contra a sua vontade em longos períodos de sua história. Mais cedo ou mais tarde, a Catalunha recuperou-se, sobretudo em momentos decisivos, em que seus cidadãos deram uma prova da sua unidade no reconhecimento das próprias instituições políticas. Por isso, quando na Espanha contemporânea se recuperou a democracia, com um certo direito de reconhecimento do direito das comunidades, a Generalitat ressurgiu imediatamente, logo após a mudança de regime e antes que se iniciasse o período constituinte. Assim foi no ano 1931 e também no ano 1977, como veremos mais adiante. Antes, porém, é necessário retornar às origens da Instituição.