História
( II ) As cortes catalãs e a primeira Generalitat medieval (sec.XIII-XIV)

A Generalitat de Catalunya (da mesma forma que a Generalitat Valenciana) teve a sua origem nas Cortes Reais Catalãs, as quais, já na época de Jaime I o Conquistador (1208 - 1276), reuniam-se convocadas pelo rei como representantes dos estatutos sociais da época. Os antecedentes das Cortes Reais Catalãs tem origem na Corte Condal (aproximadamente no ano 1.000) e nas assembléias de Paz e Trégua que, desde 1021, realizavam-se para deliberar e compactuar a interrupção das guerras e os atos de violência. Os historiadores situam o renascimento das Cortes Catalãs na assembléia convocada pelo legado pontífice, cardeal Pedro de Benevento, celebrada no castelo de Suda (Lleida) no ano de 1214. A convocatória tinha a finalidade de regularizar a confusa situação do país após a morte do rei Pedro I na batalha de Muret e o início do reinado de seu filho Jaime I, de pouca idade.

Os historiadores situam o renascimento das Cortes Catalãs na assembléia convocada pelo legado pontífice, cardeal Pedro de Benevento, celebrada no castelo de Suda (Lleida) no ano de 1214. A convocatória tinha a finalidade de regularizar a confusa situação do país após a morte do rei Pedro I na batalha de Muret e o início do reinado de seu filho Jaime I, de pouca idade. O novo rei fez seu juramento perante os prelados e magnatas da cúria real e dos representantes das cidades e vilas. Foi durante o reinado de Pedro II, o Grande (1276 - 1285) que as Cortes Catalãs acabaram sendo institucionalizadas. Nas Cortes realizadas em Barcelona no ano de 1283, o rei se comprometia a realizar a "Corte Geral" uma vez por ano, com a participação de todos os representantes para tratar do bom estado e renovação da terra.

O mesmo rei estabelecia: "se queremos fazer, sejamos nós ou nossos sucessores, alguma constituição ou estatuto para a Catalunha, deveremos submetê-la para aprovação e consentimento aos Prelados, Barões, Cavaleiros e cidadãos..."Assim, pois, as Cortes exerciam funções de conselho e também de legislativo por meio dos três "braços" dos quais eram compostas: o eclesiástico (clerical), o militar (nobreza) e o popular, ou câmara real (vilas e cidades submissas diretamente ao governo do rei). O conjunto de todos os representantes catalães nas Cortes era denominado "o General de Catalunha", verdadeiro equilíbrio de poderes entre os "braços" e o rei. O surgimento da Generalitat deveu-se á necessidade das Cortes Reais em dispor de órgãos executivos para seus acordos. De um modo geral, o processo pôde ser viabilizado em diversos momentos históricos dos séculos XIV e XV.O primeiro momento aconteceu nas Cortes celebradas em Monsó (Aragão) no ano de 1289, quando foi designada uma "Câmara Geral", comissão temporária para retomar o "serviço" ou o tributo que os "braços" concediam ao rei em virtude de sua petição.

O segundo momento foi nas cortes de 1358-1359, realizadas em Barcelona-Vilafranca-Cervera. De fato, sob o reinado de Pedro III, o Cerimonioso (1336-1387), Castela invadiu Aragão e Valência, originando combates bélicos que provocaram enormes despesas à coroa catalano-aragonesa. Este fato motivou as Cortes a nomear doze deputados com atribuições executivas em assuntos fiscais e também os "ouvidores de contas" que controlariam a administração sob a autoridade daquele que seria considerado o primeiro Presidente da Generalitat, Berenguer de Cruilles, bispo de Girona (1359). Esta nova Junta Geral foi considerada pelos historiadores o primeiro embrião da futura Generalitat. O terceiro momento acontece nas Cortes de Montsó de 1362-1363: é criado o imposto denominado "generalitats". Um tributo permanente que garantia recursos próprios e uma continuidade da Junta Geral, composta desde então, por 3 deputados.

Foi nas Cortes de Barcelona-Lleida-Tortosa de 1364 e 1365 que seria completada a consolidação daquilo que poderia considerar-se uma instituição executiva: as Cortes fizeram o lançamento de uma dívida pública que deveria ser administrada pela Junta Geral, ou Generalitat, em caráter permanente. Nestas mesmas Cortes foi firmado a sede desta organização, na própria capital da Catalunha, Barcelona. Foi assim que designou-se uma casa da rua Sant Honorat que, até os dias de hoje, constitui a fachada oeste do Palácio da Generalitat, um dos poucos palácios góticos (talvez o único na Europa) que continua sendo a sede de uma instituição de governo dos séculos XIV e XV. Finalmente no ano de 1413 o rei Ferran I deu à Generalitat uma forma legal definitiva, vindo a ser uma instituição governamental, quase que desvinculada das Cortes, autônoma na forma de escolha de seus componentes, e com a função de fazer cumprir o sistema constitucional da Confederação.


Portada de la compilació del 1588-1589 de les"Constitucions i altres drets de Catalunya".L'antecedent més antic de compilació jurídica catalana, "Els Usatges de Barcelona", feta en el segle XII, no era un corpusde legislació codificat. Fou en les Corts Reialscelebrades a Barcelona el 1413 que els diputats van proposar al rei Ferran I que fos encarregada a juristes reconeguts la compilació de les Constitucions de Catalunya. Va ser impresa en l'incunable del 1495.En les Corts celebrades a Montsó el 1585, regnant Felip II, se n'acordà una nova compilació, impresa a Barcelonaen tres volums el 1588- 1589sota el títol "Constitucions ialtres drets de Catalunya".
La tercera i darrera recopilació del dret general de Catalunya s'imprimí a Barcelona el 1704 sota el regnat de Felip V.

Continua com: ( III ) Extinção da dinastia catalã e o distanciamento da monarquia ( séc. XV-XVII)

fonte: www.gencat.net - Generalitat de Catalunha
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